DECRETO Nº 080, DE 29 DE MAIO DE 2020.Altera, Complementa, Reitera e Confirma a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).


  • Número: 80



  • Ano: 2020



  • Tipo: Parcelamento do Solo


  • Data da Publicação: 29/05/2020