DECRETO Nº 099, de 20 de maio de 2021.-Recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19


  • Número: 99



  • Ano: 2021



  • Tipo: Parcelamento do Solo



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    DECRETO Nº 099, de 20 de maio de 2021                                                                              

    Recepciona o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.


  • Data da Publicação: 21/05/2021


    • Anexos