DECRETO Nº 044, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pirapó-RS
Número: 44
Ano: 2020
Tipo: Parcelamento do Solo
DECRETO Nº 044, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pirapó-RS.
- Data da Publicação: 09/07/2021