DECRETO Nº 020, de 07 de fevereiro de 2022- Regulamenta o Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino nos estabelecimentos de Ensino da Educação Básica no Município de Pirapó e a obrigatoriedade do ensino presencial conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021, a contar de 21/02/2022.