- Número: 43
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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PORTARIA Nº 043/2023 CONVOCA SERVIDOR PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 043/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 43
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 042/2023
- Número: 42
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 041/2023 Ato Concessor de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais
- Número: 41
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 040/2023 CONVOCA SERVIDOR PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 40
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 039/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 39
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 038/2023 SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 38
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 037/2023 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 37
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 036/2023 CONVOCA PROFESSOR PARA ATUAR EM REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 36
- Ano: 2023
- Tipo: Portaria
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