- Número: 26
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 026/2019 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 025/2019 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
- Número: 25
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 017/2019 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 21ª EDIÇÃO.
- Número: 17
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 015/2019 ATUALIZA O VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 15
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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