- Número: 41
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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PORTARIA Nº 041/2022 CONVOCA SERVIDOR PARA RETORNAR ANTECIPADAMENTE DAS FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 040/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 40
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 039-A, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 025/2022, que Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativa ao avanço Coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021, Reitera o Estado de Calamidade Pública no Município de Pirapó/RS e dá Outras Providências.
- Número: 39
- Ano: 2022
- Tipo: Parcelamento do Solo
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PORTARIA Nº 037/2022 CONSTITUI JUNTA MÉDICA PARA FINS DE EMISSÃO DE LAUDO MEDICO PERICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 37
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 036/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SAÚDE E OUTROS A SERVIDORES.
- Número: 36
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 035/2022
- Número: 35
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Portaria 035/2022
- Número: 35
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 034/2022
- Número: 34
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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