- Número: 12
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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DECRETO Nº 012/2022 CORRIGE OS VALORES DO PROGRAMA QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 011/2022
- Número: 11
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 010/2022
- Número: 10
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 009/2022
- Número: 9
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 008/2022
- Número: 8
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 007, DE 19 DE JNEIRO DE 2022. Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativa ao avanço Coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021, Reitera o Estado de Calamidade Pública no Município de Pirapó/RS e dá Outras Providências.
- Número: 7
- Ano: 2022
- Tipo: Parcelamento do Solo
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PORTARIA Nº 007/2022
- Número: 7
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 006/2022
- Número: 6
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 005/2022
- Número: 5
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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