Tipo: Saúde

Descrição:

            A Prefeitura Municipal de Pirapó, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), em atenção à Lei Complementar nº 141/2012, apresenta a Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2022.

A PAS constitui-se em um dos instrumentos de gestão do SUS, sendo elaborada em consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS). Delimita, no ano em exercício, a atuação em saúde do governo municipal e tem como objetivo principal contribuir para o aperfeiçoamento do SUS,

visando ampliar o acesso oportuno da população às ações e serviços de saúde, com a garantia da integralidade.

A PAS 2022 demonstrará a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no Plano Municipal de Saúde do período de 2022-2025, no município de Pirapó.

 Contém, de forma sistemática, as ações necessárias para atingir as metas propostas, os indicadores utilizados para o monitoramento e avaliação da

execução das ações, e o resumo da previsão orçamentária necessária para atingir os objetivos.

As ações da PAS devem estar alinhadas com as Diretrizes, Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de forma a garantir o recurso orçamentário para a sua execução.

A PAS 2022 foi elaborada utilizando-se o sistema de informação do Ministério da Saúde denominado DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento, destacando-se esse sistema como uma relevante ferramenta para a elaboração dos instrumentos de planejamento do SUS.

A elaboração da PAS 2022 iniciou-se em um momento de ainda muitas incertezas com relação à situação sanitária e econômica no futuro próximo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que vem a impactando o sistema de saúde brasileiro desde o primeiro semestre de 2020. Esperamos que com o avanço da vacinação consigamos retomar a rotina dos serviços de saúde com muita resiliência e que tenhamos em 2022 a capacidade de executar o que aqui estamos propondo.

O resultado da PAS 2022 será avaliado nos Relatórios de Gestão (Quadrimestrais e Anuais), com a participação da sociedade por meio do Conselho Municipal de Saúde e das Audiências Públicas de Prestação de Contas.