- Número: 2357
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
LEI Nº 2353 De 25 de agosto de 2026. Altera a Lei Municipal nº 1.517, de 30 de setembro de 2014, para conceder gratificação equivalente à Função Gratificada FG-5 ao servidor designado para exercer a Presidência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.
- Número: 2353
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações