DECRETO Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
Número: 51
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
- Data da Publicação: 04/04/2020 às 19:09 hrs