DECRETO Nº 080, DE 29 DE MAIO DE 2020.Altera, Complementa, Reitera e Confirma a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
Número: 80
Ano: 2020
Tipo: Parcelamento do Solo
- Data da Publicação: 29/05/2020