DECRETO Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2020.Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
Número: 51
Ano: 2020
Tipo: Parcelamento do Solo
DECRETO Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
- Data da Publicação: 18/06/2020