DECRETO Nº 101, DE 07 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
Número: 101
Ano: 2020
Tipo: Parcelamento do Solo
DECRETO Nº 101, DE 07 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
- Data da Publicação: 11/07/2020