DECRETO Nº 088, DE 04 DE MAIO DE 2021. Institui medidas sanitárias de sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à Epidemia causada pelo novo Coronavírus.
Número: 88
Ano: 2021
Tipo: Parcelamento do Solo
DECRETO Nº 088, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Institui medidas sanitárias de sistema de distanciamento
controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à
Epidemia causada pelo novo Coronavírus.- Data da Publicação: 05/05/2021