DECRETO Nº 092, DE 11 DE MAIO DE 2021. Institui medidas sanitárias de sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à Epidemia causada pelo novo Coronavírus.
Número: 92
Ano: 2021
Tipo: Parcelamento do Solo
DECRETO Nº 092, DE 11 DE MAIO DE 2021
Institui medidas sanitárias de sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à Epidemia causada pelo novo Coronavírus.
- Data da Publicação: 12/05/2021