- Número: 24
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 024/2022
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DECRETO Nº 020, de 07 de fevereiro de 2022- Regulamenta o Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino nos estabelecimentos de Ensino da Educação Básica no Município de Pirapó e a obrigatoriedade do ensino presencial conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021, a contar de 21/02/2022.
- Número: 20
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Número: 19
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 018/2022 - REGULAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 24ª EDIÇÃO.
- Número: 18
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 016, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
- Número: 16
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 013/2022 ATUALIZA O VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 13
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 012/2022 CORRIGE OS VALORES DO PROGRAMA QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 12
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 012/2022 - CORRIGE OS VALORES DO PROGRAMA QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 12
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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