Prefeitura Municipal de Pirapó - RS

O Governo Municipal de Pirapó editou o Decreto nº 23/2026, restabelecendo a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, que havia sido suspensa em razão da pandemia. A medida passa a vigorar a partir deste mês de fevereiro e busca corrigir os impactos causados durante o período de excepcionalidade, garantindo a retomada de direitos importantes para a carreira do funcionalismo público.

Durante a pandemia, diversas medidas foram adotadas em nível nacional para a contenção de gastos e enfrentamento da crise sanitária, o que acabou resultando na suspensão da contagem de tempo para fins de vantagens funcionais, como adicionais, progressões e outros benefícios vinculados ao tempo de serviço. Com a normalização gradual das atividades e o encerramento das restrições, o Município entende ser fundamental restabelecer esse direito,trazendo o reconhecimento aos servidores.

A decisão do Governo mostra a sensibilidade e responsabilidade com o quadro funcional, uma vez que o tempo de serviço é um dos principais critérios para a valorização profissional no setor público. Ao retomar essa contagem, o Governo Municipal demonstra compromisso com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com o respeito aos servidores que, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, mantiveram o funcionamento dos serviços essenciais à população.

Além de corrigir uma defasagem causada por um momento atípico, o Decreto nº 23/2026 contribui diretamente para a motivação dos servidores, refletindo positivamente na qualidade do atendimento prestado à comunidade pirapoense. Valorizar o funcionalismo é fundamental para o desenvolvimento de Pirapó, e ações como esta engrandecem a confiança entre a gestão pública e seus colaboradores.