- Número: 36
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 036/2023 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 25ª EDIÇÃO.
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DECRETO Nº 034/2023 - estabelece data para a etapa municipal da Conferência Municipal de Saúde.
- Número: 34
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 029/2023 ATUALIZA O VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 29
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 026/2023 CORRIGE OS VALORES DO PROGRAMA QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 26
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto 023/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de fevereiro de 2023 e da outras providências.
- Número: 23
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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