- Número: 4
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 003/2020 CORRIGE OS VALORES DO PROGRAMA QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 002/2020 CORRIGE OS VALORES DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Ordem de Serviço Nº002/2020-Suspensão temporária das atividades liberadas pelo Decreto Nº150
- Número: 2
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 187/2019 - PRORROGA TURNO ÚNICO
- Número: 187
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 186/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 186
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 185/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 185
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 184/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 184
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 183/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 183
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 182/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 182
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 181/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 181
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 180/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 180
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 179/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 179
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 178 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
- Número: 178
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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