- Número: 19
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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PORTARIA Nº 019/2022
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DECRETO Nº 019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Número: 19
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 018/2022
- Número: 18
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 018/2022 - REGULAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 24ª EDIÇÃO.
- Número: 18
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 017/2022
- Número: 17
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 016, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
- Número: 16
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 016, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 007/2022, que Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativa ao avanço Coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de maio de 2021, Reitera o Estado de Calamidade Pública no Município de Pirapó/RS e dá Outras Providências.
- Número: 16
- Ano: 2022
- Tipo: Parcelamento do Solo
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PORTARIA Nº 016/2022
- Número: 16
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 015/2022
- Número: 15
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 014/2022
- Número: 14
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 013/2022
- Número: 13
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 013/2022 ATUALIZA O VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 13
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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