- Número: 1948
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1941 De 19 de janeiro de 2022. Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação, e dá outras providencias.
- Número: 1941
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Decreto Nº001/2022
- Número: 1
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1940 De 24 de dezembro de 2021.
- Número: 1940
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1939 de 21 de dezembro de 2021.
- Número: 1939
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1938 de 07 de dezembro de 2021.
- Número: 1938
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1937 de 07 de dezembro de 2021
- Número: 1937
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1936 de 07 de dezembro de 2021.
- Número: 1936
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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