- Número: 1640
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Crédito Adicional Especial
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Crédito Adicional Suplementar
- Número: 1639
- Ano: 2016
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Autoriza Convênio para Cessão de Uso de Equipamento Agrícola
- Número: 1638
- Ano: 2016
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Gestão Democrática do Ensino Público Municipal
- Número: 1637
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Crédito Adicional Suplementar
- Número: 1636
- Ano: 2016
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Altera Numero de Vagas de Servente
- Número: 1635
- Ano: 2016
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Autoriza a Contratação Temporária de Agente Comunitário de Saúde
- Número: 1634
- Ano: 2016
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Crédito Adicional Especial
- Número: 1633
- Ano: 2016
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Autoriza Contratação Emergencial de Fisioterapeuta
- Número: 1632
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Crédito Adicional Suplementar
- Número: 1631
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Crédito Adicional Especial
- Número: 1630
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dá Nova Redação à Lei Municipal nº 183/91
- Número: 1629
- Ano: 2016
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Cria Conselhos Escolares
- Número: 1628
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Crédito Adicional Suplementar
- Número: 1627
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de Operários
- Número: 1626
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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