- Número: 52
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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PORTARIA Nº 052/2020 CONCEDE LICENÇA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 051/2020 REMOVE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 51
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2020.Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
- Número: 51
- Ano: 2020
- Tipo: Parcelamento do Solo
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DECRETO Nº 051, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
- Número: 51
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 050/2020 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 50
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 049/2020 EXONERA MEMBRO QUE COMPÕE OS ÓRGÃOS SETORIAIS DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 49
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 048/2020 EXONERA SERVIDOR, Á PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 48
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 047/2020 CONVOCA PROFESSORA PARA ATUAR EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 47
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 047/2020 Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
- Número: 47
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 046, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto n° 044-2020 do Município de Pirapó-RS, que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).
- Número: 46
- Ano: 2020
- Tipo: Parcelamento do Solo
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PORTARIA Nº 046/2020 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 46
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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